Marcas

A marca identifica a origem de um produto ou serviço, bem como serve para distingui-los em um mundo cada vez mais globalizado. A marca simboliza as características e qualidades dos produtos e serviços oferecidos por pessoas diferentes, auxiliando o consumidor na escolha daquilo que mais atende as suas necessidades.

Segundo a legislação brasileira, a propriedade de uma marca é obtida pelo registro da marca concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que assegura ao seu dono o uso exclusivo em todo o território nacional. O titular pode autorizar terceiros a utilizar sua marca ou impedir outras pessoas de utilizá-la para assinalar produtos ou serviços, idênticos, semelhantes ou afins.

Depois de concedido pelo INPI, o registro de marca vigora por 10 (dez) anos. Se o titular do registro tiver interesse, pode pedir a prorrogação do registro por mais dez anos, quantas vezes ele quiser.

As marcas podem ser classificadas, por exemplo, em função de sua natureza e de sua apresentação.

A legislação brasileira define 4 (quatro) tipos de marca, em função de sua natureza:

Naturezas da MarcaA que se aplica
I. Marca de ProdutoDistinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins
II. Marca de ServiçoDistinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins
III. Marca ColetivaIdentificar produtos ou serviços provenientes de membros de um determinado grupo ou entidade
IV. Marca de CertificaçãoAtestar a conformidade de produtos ou serviços a determinadas normas ou especificações técnicas

Quanto a sua apresentação, as marcas podem ser classificadas como:

Formas de apresentação A que se aplica
I. NominativaSinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa
II. MistaSinal que combina elementos nominativos e figurativos
III. FigurativaSinal constituído por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral
IV. TridimensionalSinal constituído pela forma plástica distintiva e necessariamente incomum do produto

O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT.UFV) presta serviços relativos ao auxílio e acompanhamento do registro de marcas junto ao INPI, tanto para a comunidade universitária quanto para a comunidade viçosense, voltados para pessoas naturais, microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte da cidade de Viçosa e região (até 100km de distância). É de responsabilidade do interessado o pagamento das taxas cobradas pelo INPI durante o processo de registro da marca. Em caso de mudança desta política, a CPPI irá informar ao interessado.

Para maiores informações sobre os procedimentos iniciais para o registro de marcas, favor entrar em contato conosco.

E-mail: cppi.marcas@ufv.br
Tel.: (31) 98605-8710

Atenção aos prazos!

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