Cultivares

Home » Cultivares

O que é uma Cultivar?

Cultivar refere-se a uma subdivisão específica de uma espécie agrícola, destacada por características únicas e identificáveis, como traços morfológicos, fisiológicos ou bioquímicos, entre outras particularidades.

A proteção de cultivares é uma medida para resguardar os direitos do titular sobre uma nova variedade de plantas. Esse direito exclusivo impede que o material de propagação da cultivar seja produzido, vendido ou comercializado sem autorização prévia, assegurando o monopólio de sua exploração comercial.

O período de proteção varia conforme a espécie:

15 anos para a maioria das plantas
18 anos para videiras, árvores frutíferas, florestais e ornamentais.

Melhoramento genético

A cultivar deve ser resultado de um processo de aprimoramento genético

Espécie protegível

Deve pertencer a uma espécie reconhecida como passível de proteção no Brasil

Comercialização no exterior

Não pode ter sido comercializada fora do Brasil há mais de 4 anos, ou 6 anos no caso de videiras ou árvores.

Comercialização no Brasil

Não pode ter sido comercializada no país há mais de 12 meses

Distinguibilidade

Deve possuir características que a diferenciem claramente de outras cultivares

Homogeneidade

As plantas devem ser uniformes em suas características essenciais

Estabilidade

As características devem permanecer consistentes ao longo das gerações

No Brasil, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) é responsável por conduzir o processo de análise e concessão dos certificados de proteção de cultivares. É importante entender que o registro de uma cultivar no Registro Nacional de Cultivares (RNC), exigido para sua comercialização, não garante a proteção legal.

Para que pessoas físicas ou jurídicas possam cobrar royalties pelo licenciamento de uma cultivar, é indispensável que ela esteja protegida junto ao SNPC. Esse processo assegura direitos exclusivos sobre a cultivar

Passos do Processo

1. Preenchimento dos formulários de Requerimento Eletrônico do Pedido, Relatório Técnico e Tabela de Descritores Mínimos da Cultivar.
2. Submissão do pedido: A solicitação é submetida ao SNPC, que avalia os requisitos de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE) da nova variedade.
3. Deferimento e publicação: Caso os critérios sejam atendidos, a proteção é deferida e publicada no Diário Oficial da União (DOU), com a emissão do Certificado Provisório de Proteção.
4. Certificado definitivo: Após o pagamento da taxa de concessão, o titular recebe o Certificado Definitivo de Proteção, garantindo exclusividade sobre a cultivar.

Perguntas Frequentes

Qual é a diferença entre obtentor, melhorista, requerente e titular?

O obtentor é o financiador da pesquisa e detentor dos direitos patrimoniais relacionados à proteção de uma cultivar. Já o melhorista é o criador da cultivar, possuindo os direitos morais sobre ela. O obtentor, por ser o responsável financeiro, tem o direito de requerer a proteção da cultivar. Durante o processo de análise do pedido, o obtentor é considerado o requerente. Após a concessão da proteção, o requerente se torna o titular da cultivar. O titular pode transferir seus direitos para outra pessoa, com possibilidade de sucessivas transferências. No entanto, o obtentor e os melhoristas não podem ser alterados ao longo do processo.