O Termo de Sigilo e Confidencialidade (NDA) é um instrumento jurídico fundamental para proteger informações sensíveis compartilhadas em colaborações entre universidades e empresas. Ele estabelece obrigações legais para evitar a divulgação não autorizada de dados, processos ou inovações, prevenindo concorrência desleal e uso indevido do conhecimento.
Quando e Como Firmar o NDA
- O NDA é celebrado antes de contratos principais, garantindo a viabilidade da parceria.
- Pode ser firmado por um preposto da empresa e pelo pesquisador da UFV, com suporte do NIT.UFV para elaboração e apresentação do documento à parte parceira.
- Após a assinatura, ambas as partes podem trocar informações com segurança.
Importância do NDA na Pesquisa e Inovação
Esse acordo é especialmente crucial em contextos estratégicos, como o desenvolvimento de tecnologias e produtos inovadores. Além de proteger os interesses das partes, o NDA promove um ambiente de confiança e colaboração, indispensável para o avanço da pesquisa científica e tecnológica.
Saiba mais
Previsão legal: Arts. 6° e 7° da Lei N 10.973/2004.
Termo de Sigilo e Confidencialidade: UFV e Empresa
Termo de Sigilo e Confidencialidade: entre Pesquisadores
Termo de Sigilo e Confidencialidade: UFV Reveladora e Empresa Receptora
Termo de Sigilo e Confidencialidade: para Laboratórios
Termo de Sigilo e Confidencialidade: NIT e Inventor Independente
