Comunidade Acadêmica

Importância do Sigilo

O Sigilo é fundamental para a proteção da propriedade intelectual, pois algumas modalidades de proteção, como patentes, desenho industrial, Know how, têm como um dos requisitos, a NOVIDADE.

A divulgação antecipada da matéria a ser protegida, seja por meio oral, escrito ou por qualquer outra forma, pode impedir a solicitação da proteção, mesmo que essa divulgação tenha sido realizada pelos próprios inventores ou titulares. Além disso, manter o sigilo é essencial para evitar que terceiros se apropriem de maneira ilegítima do conhecimento desenvolvido.

Os pesquisadores da UFV devem estar atentos à necessidade de assinatura do Termo de Sigilo e Confidencialidade pelas equipes envolvidas na pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Este termo reconhece a UFV como titular de todos os resultados obtidos por meio da Instituição.

Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado

O Patrimônio Genético (PG) refere-se às informações genéticas de espécies vegetais, animais, microbianas ou outras, incluindo substâncias metabólicas. Já o Conhecimento Tradicional Associado (CTA) abrange saberes de populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores sobre o uso do PG.

A Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) regulamenta o acesso ao PG e CTA, promovendo a proteção da biodiversidade brasileira. Ela abrange estudos teóricos e experimentais que utilizem PG ou CTA, incluindo materiais como folhas, cascas, raízes, extratos, pelos, venenos e substâncias de microrganismos

É obrigatório que todas as pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos sejam cadastrados no SisGen antes da publicação de resultados, solicitação de propriedade intelectual, envio de material ao exterior ou comercialização de produtos derivados.

  1. Quando cadastrar: Antes de divulgar resultados (artigos, teses), registrar patentes, enviar materiais ao exterior ou comercializar produtos.
  2. O que cadastrar: Acesso a PG, CTA, remessa de material ou envio para prestação de serviços.

IMPORTANTE: O CADASTRO, ASSIM COMO SUAS ATUALIZAÇÕES, É DE RESPONSABILIDADE DOS PESQUISADORES.

Mantenha sua pesquisa legalizada! Cumpra as exigências da Lei da Biodiversidade e cadastre suas atividades no SisGen.

Interação UFV-Empresa

Transferência de Tecnologia

Rolar para cima